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Luís Carlos Heinze e Kátia Abreu unidos contra direito de escolha dos brasileiros

O lobby ruralista do Congresso Nacional não desiste de retirar mais um direito conquistado pelo brasileiro: o de poder escolher, graças à rotulagem obrigatória, entre alimentos transgênicos e alimentos normais. O deputado Luís Carlos Heinze do PP, famoso por suas declarações infelizes e pelo seu suposto envolvimento no "esquema do Lava-Jato", e a atual ministra da agricultura, Kátia Abreu (um dos atos mais lamentáveis do governo Dilma), estão com seus projetos para pôr fim à rotulagem dos transgênicos e afundar os brasileiros na ignorância ainda maior sobre o que estão comendo. Ou seja, querem que compremos gato por lebre.

O Heinze já tentou aprovar seu projeto, mas fracassou, o que não significa que ele tenha desistido:

O PL Heinze, que prevê a não obrigatoriedade de rotulagem de alimentos que possuem ingredientes transgênicos independentemente da quantidade entra e sai da pauta da Câmara.

Dia 29 de abril de 2014 o PL voltou a pauta por conta de uma manobra parlamentar. Um outro projeto de lei, sobre a separação de produtos transgênicos em prateleiras de estabelecimentos comerciais (cópia de uma lei estadual de São Paulo) entrou em pauta e o PL Henize voltou para a ordem do dia, por estar ligado a ele. Felizmente, graças a mobilização de organizações, consumidores e consumidoras ele não foi votado novamente.

Mas, caso o projeto de lei seja aprovado, corremos sério risco de saúde, pois compraremos alimentos como óleos, bolachas, margarinas, enlatados e papinhas de bebê sem saber se são seguros ou não. Atualmente, cerca de 92,4% da soja e 81,4% do milho do País são de origem transgênica. É essa produção crescente e acelerada que leva para a mesa do consumidor um alimento disfarçado ou camuflado que não informa sua real procedência. Nós, consumidores, temos o direito à informação (artigo 6º do CDC) sobre o que estamos adquirindo ao comprarmos e consumirmos um produto.

Retirado daqui.

E a nossa simpática ministra também entra com força nessa luta infame:

Lobby da bancada ruralista, a proposta, de 2007, pretende acabar com a obrigatoriedade de rotulagem especial para alimentos e ingredientes alimentares, tanto para humanos como para animais, que contenham ou sejam produzidos a partir de organismos geneticamente modificados (OGM), mais conhecidos como transgênicos.

Para isso, o projeto susta a aplicação do artigo 3° do Decreto 4.680, de 2003, que regulamenta o direito à informação ao consumidor garantido pela Lei 8.078, de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor, bem como da Portaria 2.658, de 2003, do Ministério da Justiça, que regulamenta o artigo 2° do Decreto 4.680. Também de 2003, esse decreto disciplina a informação relativa a alimentos e matérias primas para o consumo humano ou animal que contenham transgênicos sem prejuízo do cumprimento das demais normas aplicáveis.O PL de Kátia Abreu voltou a tramitar .

O Brasil possui atualmente 37 OGM liberados comercialmente, sendo quatro espécies diferentes de plantas (soja, algodão, milho e feijão), um mosquito (usado para combater o mosquito transmissor da dengue), 14 vacinas de uso animal, além de duas leveduras que combinam tecnologia transgênica e biologia sintética, ainda sem marco legal específico. Recentemente, milhões de mosquitos transgênicos continuam sendo liberados no ambiente no município de Juazeiro, na Bahia, em um experimento a céu aberto, afetando a população, apesar de não se poder ainda dimensionar seus impactos à saúde humana e ambiental.

Retirado daqui.

Enquanto na Europa as empresas dos transgênicos, como a Monsanto, estão sendo expulsas de vários países, aqui, não só são muito bem-vindas, como ainda são beneficiadas com leis que retiram direitos dos cidadãos. E a isso chamam de progresso.

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