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Novo Código Florestal: Uma Crítica (Severa) ao Governo Dilma

Vamos aos fatos: o governo Dilma em termos sociais e econômicos (principalmente econômicos) tem sido um relativo bom governo, muito embora ainda deixe bastante a desejar na questão da educação e da saúde.

Porém, na questão ambiental, está sendo de uma incompetência desastrosa. E isso também é fato. A recente aprovação do Código "Antiflorestal", como bem o intitulou o escritor Juremir Machado da Silva, é uma vergonha e um retrocesso para um país que está à beira da Rio+20 e que tem como seu maior patrimônio territorial as suas águas e as suas florestas.

O governo Dilma tem um perfil desenvolmentista em demasia. Isso eu afirmei que assim seria ainda durante a campanha presidencial de 2010, e que por tal motivo ela não teria meu voto. Seu governo parece querer buscar o desenvolvimento a qualquer preço. E qual será o preço? Até onde chegará um desenvolvimento que não leva em consideração a preservação da base sobre a qual se estabelece? Sem rios e sem matas, que espécie de futuro poderemos esperar? Muito bem, vamos plantar sobre todas as terras. Vamos agradar ao agronegócio, isso traz dinheiro, traz riqueza, tornará o Brasil o maior celeiro mundial. Mas com quais reais benefícios para o nosso povo? E por quanto tempo? Repito: por quanto tempo? O tempo de uma reeleição?

E não venham me dizer que o governo não queria a aprovação do Código da forma como foi aprovado. Ele tem maioria no Congresso. Se tivesse realmente se esforçado para a não aprovação, teria conseguido. Por que não houve a mesma mobilização por parte do governo como quando há em outras questões que envolvem seus interesses diretos? No entanto, fez como Pilatos, lavou as mãos. Agora, dizem que a presidente Dilma irá vetar. Sim, vetar, para depois o Congresso derrubar o veto. E o governo lavar suas mãos novamente.

Em questões ambientais, o governo Dilma tem sido um vergonhoso retrocesso. Eu não aprovava o governo FHC, mas um de seus feitos digno de aplausos foi a ampliação da área de reserva legal. O governo Lula, em outro grande feito, conseguiu, com a magnífica atuação da ex-ministra Marina Silva, reduzir drasticamente o desmatamento na Amazônia. Porém, agora, com Dilma, o que vemos, o fato, é que o desmatamento na Amazônia volta a crescer, a destruição do cerrado está em níveis alarmantes, hidrelétricas sem o devido estudo de impacto ambiental espalham-se pelo Brasil e, para completar, agora o governo não age como deveria para evitar a aprovação de um crime contra nossos recursos naturais, que é no que consiste esse Novo Código Florestal. É fato ou não é?

Basicamente, o que conseguiu a bancada ruralista, foi a liberdade para desmatar mais e o perdão de seus crimes. Isso também é fato. Entre outros absurdos, foram derrubadas as restrições de crédito para produtores que não estiverem em dia com a legislação ambiental. Ou seja, agora, mesmo tendo cometido crimes ambientais, os produtores poderão contar com apoio financeiro. Analogamente, seria o mesmo que quem cometeu crime no trânsito, perder a carteira e poder continuar dirigindo com permissão da lei. Essas são as ideologias da bancada ruralista, que tem como um de seus líderes o nosso bem conhecido deputado Luis Carlos Heinze, que representa o que há de mais reacionário no seu PP, partido com tradição em defender os interesses das elites, em manter os ricos no poder. O que também é fato.

O senador petista Jorge Viana, um dos poucos realmente preocupados com a questão ambiental, afirmou, em entrevista, com relação ao Novo Código Ambiental: "Eles destruíram tudo. É uma anistia geral e irrestrita, é muito pior que a emenda 164. Tirou desde os princípios às salva-guardas e destruiu o Cadastro Ambiental Rural. Não tem solução. O texto da Câmara, simplesmente, tira toda a proteção das águas do Brasil." Isso também é fato.

A vitória do agronegócio, mascarada com aqueles discursos demagógicos e hipócritas de que representa os interesses dos pequenos agricultores, dará início a uma fase de destruição ambiental no Brasil sem precedentes. E então ficará pairando no ar a queixa dos pequenos produtores rurais: "Minha terra não produz mais nada, está dura, não tenho água, está tudo seco. E eu acabado." Esse será o fato.

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