Textos e Mensagens
- Brasileiro Não Apoia Greves
O texto abaixo escrevi e publiquei no blog há 3 anos, em 20 de junho de 2013. A publicação original pode ser conferida aqui. Republico parte do texto, tendo em vista a atual greve do magistério gaúcho. A seguir, o texto de 2013: A sociedade...
- Como Destruir A Educação De Um Estado Em 10 Lições (com Prof. Sartori)
1 – Dê aumento para si e para todos os seus, inclusive deputados e secretários, e em seguida congele e parcele os salários dos servidores públicos. 2 – Transmita a visão de que os professores são os carrascos da educação pública, de que...
- A Origem Da Dívida Do Rs E A "covardia E Vilania" De Sartori.
Amanhã é dia de paralisação geral dos servidores públicos estaduais, não só pelo atraso e parcelamento de seus salários, mas pelo total desrespeito e, pior, desumanidade com que os funcionários estaduais estão sendo tratados. É um absurdo que...
- Sartori Penaliza Funcionalismo Público, Mas Nada Faz Contra Sonegação Fiscal
O governo de Sartori já completou meio ano de absolutamente nada, ou melhor, antes fosse só de nada. Além de não ter efetivado uma única medida que favoreça a população gaúcha, vem sistematicamente penalizando o funcionalismo e os serviços públicos...
- Sobre A Justa Greve Do Magistério
O Magistério gaúcho deflagrou greve a partir desta segunda-feira, dia 26/08. O motivo principal é que o governo do RS não paga o piso estipulado por lei. Concedeu aumento, é verdade, ainda não de todo efetivado, mas o piso, o básico, está bem...
Textos e Mensagens
Sartori VIOLA direitos constitucionais em suas declarações contra Servidores Estaduais
Publico texto retirado da página do Sindicato dos Professores Estaduais, CPERS (os grifos em vermelho são meus):
A ameaça de corte de ponto dos servidores estaduais que aderirem ao movimento grevista de três dias decidido em assembleia geral do CPERS/Sindicato e de outras categorias representa verdadeiro ato de terrorismo na tentativa de enfraquecer o legítimo e constitucional direito dos servidores de entrarem em greve.
A greve, todos sabemos, é medida extrema, mas não é ilegal, pelo contrário, tem sua previsão no art. 9º da Constituição Federal. A greve deflagrada nesta terça-feira também não é abusiva, pois é uma reação ao parcelamento de salários que vem ocorrendo, bem como uma série de medidas encaminhadas pelo Governo do Estado que ferem direitos conquistados pelos trabalhadores estaduais.
O corte de ponto anunciado viola o direito constitucional de greve, bem como o princípio da dignidade humana, uma vez que os vencimentos dos servidores públicos têm reconhecidamente natureza alimentar, por isso o Supremo Tribunal Federal, através de seu Presidente o Min. Ricardo Lewandowski , reconheceu, recentemente, a ilicitude no desconto de salários decorrentes de greve aos professores do Estado de São Paulo (Reclamação 21040).
No caso do magistério, os professores sempre recuperaram as aulas, cumprindo a obrigação legal estipulada pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o que aufere, ainda mais, ilicitude ao corte de ponto.
Qualquer tipo de ameaça de demissão a servidores em estágio probatório ou em contrato, também viola o direito constitucional de greve, além dos princípios da moralidade e da impessoalidade, não podendo-se admitir que haja, na esfera pública, qualquer tipo de perseguição a adesão a movimento legítimo. Da mesma forma, qualquer ameaça a destituição de funções de direção legitimamente eleitas também fere os princípios constitucionais da impessoalidade, da moralidade, da legalidade e de greve.
Portanto, o anuncio proferido pelo Sr. Governador tem como único objetivo tentar enfraquecer o movimento, cuja força está estampada nas ruas e com adesão significativa não apenas dos servidores estaduais, mas da sociedade em geral.
Serviço público de qualidade se presta com servidor público dignamente remunerado e com salários em dia. A inexistência de qualquer mesa de negociação, sem a apresentação de qualquer medida concreta por parte do Governo, legitima e garante a justeza do movimento unificado de greve.
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- Brasileiro Não Apoia Greves
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